Pensão alimentícia: até que idade os filhos têm direito?
Saiba até quando os filhos podem receber pensão alimentícia e em quais situações o pagamento pode continuar após os 18 anos.
GUARDA E PENSÃO
Mauricio Leite Cubero
3/4/20261 min read
Muitas pessoas acreditam que a pensão alimentícia termina automaticamente quando o filho completa 18 anos. No entanto, essa ideia não corresponde exatamente ao que ocorre na prática jurídica.
Embora a maioridade represente um marco importante, existem situações em que o pagamento da pensão pode continuar.
A pensão termina aos 18 anos?
Nem sempre.
Se o filho ainda estiver estudando ou não possuir condições de se sustentar, a pensão pode continuar sendo paga.
Isso ocorre com frequência quando o jovem:
está cursando faculdade
ainda não possui independência financeira
Quando a pensão pode ser encerrada?
O encerramento da pensão geralmente depende de decisão judicial.
Isso pode ocorrer quando o filho:
conclui seus estudos
passa a trabalhar
alcança independência financeira
Conclusão
A pensão alimentícia não termina automaticamente com a maioridade. Cada caso deve ser analisado individualmente para verificar se ainda existe necessidade de manutenção do pagamento.
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