Pensão alimentícia: até que idade os filhos têm direito?

Saiba até quando os filhos podem receber pensão alimentícia e em quais situações o pagamento pode continuar após os 18 anos.

GUARDA E PENSÃO

Mauricio Leite Cubero

3/4/20261 min read

Muitas pessoas acreditam que a pensão alimentícia termina automaticamente quando o filho completa 18 anos. No entanto, essa ideia não corresponde exatamente ao que ocorre na prática jurídica.

Embora a maioridade represente um marco importante, existem situações em que o pagamento da pensão pode continuar.

A pensão termina aos 18 anos?

Nem sempre.

Se o filho ainda estiver estudando ou não possuir condições de se sustentar, a pensão pode continuar sendo paga.

Isso ocorre com frequência quando o jovem:

  • está cursando faculdade

  • ainda não possui independência financeira

Quando a pensão pode ser encerrada?

O encerramento da pensão geralmente depende de decisão judicial.

Isso pode ocorrer quando o filho:

  • conclui seus estudos

  • passa a trabalhar

  • alcança independência financeira

Conclusão

A pensão alimentícia não termina automaticamente com a maioridade. Cada caso deve ser analisado individualmente para verificar se ainda existe necessidade de manutenção do pagamento.

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