Divórcio em cartório: quais documentos são necessários?

O divórcio extrajudicial, realizado diretamente em cartório, tornou-se uma alternativa mais rápida e simples para dissolver o casamento quando há consenso entre os cônjuges. Essa modalidade foi introduzida no Brasil pela Lei nº 11.441/2007 e atualmente é amplamente utilizada quando não existem conflitos sobre a separação.

Para que o divórcio seja feito em cartório, alguns requisitos devem ser observados, entre eles a presença de advogado e a apresentação da documentação necessária.

A seguir, explicamos quais documentos normalmente são exigidos para realizar o divórcio extrajudicial.

Quando o divórcio pode ser feito em cartório

O divórcio em cartório é possível quando:

• há acordo entre os cônjuges sobre o término do casamento

• não existem filhos menores ou incapazes

• ambos estão de acordo com a partilha de bens (ou não possuem bens a partilhar)

• há a participação de um advogado

Se existir conflito ou filhos menores, o procedimento deverá ocorrer judicialmente.

Documentos necessários para o divórcio em cartório

Normalmente são solicitados os seguintes documentos:

Documentos pessoais dos cônjuges

• Documento de identidade (RG ou CNH)

• CPF

• Comprovante de residência atualizado

Esses documentos servem para confirmar a identidade das partes e registrar corretamente os dados na escritura pública.

Certidão de casamento atualizada

É necessário apresentar a certidão de casamento atualizada, geralmente emitida nos últimos 90 dias.

Esse documento comprova o vínculo matrimonial e permite que o cartório registre a dissolução do casamento.

Documentos dos bens do casal (se houver partilha)

Caso o casal possua patrimônio a ser dividido, será necessário apresentar os documentos relativos aos bens, como por exemplo:

Imóveis

• matrícula atualizada do imóvel

• escritura ou contrato de aquisição

• carnê de IPTU

Veículos

• documento do veículo (CRLV)

Outros bens

• contratos de financiamento

• extratos de investimentos ou aplicações

Esses documentos permitem formalizar a partilha de forma correta.

Informações sobre eventual pensão entre os cônjuges

Caso seja estabelecida pensão alimentícia entre os ex-cônjuges, o acordo deverá constar na escritura.

Nesse caso, podem ser necessários:

• dados bancários para pagamento

• valor e periodicidade da pensão

Presença de advogado

Mesmo sendo realizado em cartório, o divórcio extrajudicial exige a presença de advogado.

O profissional irá:

• orientar juridicamente as partes

• redigir o acordo de divórcio

• acompanhar a lavratura da escritura pública

Considerações finais

O divórcio em cartório costuma ser um procedimento mais rápido e menos burocrático quando existe consenso entre os cônjuges. Entretanto, a correta organização da documentação é essencial para evitar atrasos e garantir segurança jurídica.

A orientação de um advogado especializado em Direito de Família permite conduzir o procedimento de forma adequada e esclarecer todas as dúvidas relacionadas à partilha de bens e às demais consequências da dissolução do casamento.

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